Termos e Condições

1. Identificação do prestador

O presente website (myastrica.com) e a marca comercial "My Astrica" são explorados por Beatriz Cavaco dos Reis, empresária em nome individual, contribuinte fiscal (NIF) n.º 266922759, com domicílio em R. Raquel Leote 19, 8200-126 Albufeira, Portugal (adiante "Prestador"). Contactos: suporte@myastrica.com · +351 922 209 320.

2. Objeto

Estes Termos e Condições regulam a aquisição e utilização dos produtos digitais disponibilizados no Site, designadamente packs de guias, materiais de estudo e ficheiros de áudio sobre astrologia, tarot e numerologia. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.

3. Natureza dos produtos

Os produtos são conteúdos digitais (ficheiros PDF e áudio MP3) entregues por via eletrónica. Têm finalidade educativa e de entretenimento e não constituem aconselhamento profissional médico, psicológico, jurídico ou financeiro, nem garantem quaisquer resultados. O cliente é o único responsável pelas decisões que tome com base nos conteúdos.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (EUR) para os idiomas português e espanhol e em dólares (USD) para o idioma inglês, e incluem os impostos aplicáveis quando legalmente exigível. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe Payments Europe, Ltd. O Prestador não tem acesso nem armazena os dados completos do cartão do cliente. A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento.

5. Entrega

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe no endereço de email indicado na compra os links para descarregar os ficheiros adquiridos. A entrega é imediata ou ocorre no prazo máximo de algumas horas. Caso não receba o email, deve verificar a pasta de spam e, se necessário, contactar suporte@myastrica.com.

6. Direito de livre resolução e reembolsos

Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, o direito de livre resolução em 14 dias pode não ser aplicável quando o cliente consente expressamente no início da execução e reconhece a perda desse direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições completas constam da Política de Reembolsos, que faz parte integrante destes termos.

7. Utilização e propriedade intelectual

Os materiais destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial do cliente. É proibida a revenda, redistribuição, partilha pública, cedência ou reprodução dos ficheiros, no todo ou em parte, sem autorização escrita do Prestador. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, marca, textos e imagens permanecem na esfera do Prestador ou dos respetivos titulares.

8. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados na compra e a não utilizar o Site para fins ilícitos. O cliente deve ter idade igual ou superior a 18 anos ou dispor de autorização do representante legal.

9. Responsabilidade

O Prestador não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do Site por motivos técnicos ou de força maior, nem por danos resultantes de uma utilização indevida dos conteúdos.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr. Está ainda disponível o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca do domicílio do Prestador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Alterações

O Prestador reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. A versão aplicável é a que se encontra publicada no Site à data da compra.