Política de Reembolsos
1. Natureza dos produtos
Todos os produtos vendidos no My Astrica são conteúdos digitais de acesso e descarregamento imediato (ficheiros PDF e áudio). Ao concluir a compra, o cliente obtém acesso instantâneo ao conteúdo.
2. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução em 14 dias não é aplicável ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que fica, por esse facto, sem direito de livre resolução. Ao finalizar a compra e obter acesso imediato, o cliente presta esse consentimento.
3. Reembolsos por exceção
Ainda assim, analisamos cada pedido de boa-fé. Poderá haver lugar a reembolso, total ou parcial, nas seguintes situações:
- Falha técnica que impeça o acesso ou o descarregamento do produto e que não seja resolvida pelo nosso suporte num prazo razoável;
- Cobrança duplicada ou incorreta;
- Produto substancialmente diferente do descrito na página de venda.
4. Como solicitar
Para pedir um reembolso, contacte suporte@myastrica.com até 14 dias após a compra, indicando o email utilizado na compra e o motivo. Responderemos no prazo máximo de 5 dias úteis.
5. Processamento
Os reembolsos aprovados são efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, por intermédio da Stripe, podendo demorar alguns dias úteis a refletir-se na conta do cliente.
6. Resolução de litígios
Em caso de desacordo, o cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico (livroreclamacoes.pt) ou à plataforma europeia ODR (ec.europa.eu/consumers/odr).